26 de abril de 2018 - Em:

Nota de esclarecimento – PACATUBAPREV

O PACATUBAPREV vem comunicar aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e à sociedade de Pacatuba, que se encontra na Câmara Municipal para apreciação dos senhores vereadores, Pedido de Autorização para Parcelamento de valores devidos à Previdência Municipal.

Cabe ressaltar que o procedimento em questão é fato corriqueiro nas Administrações Municipais do Brasil, principalmente nesses tempos em que o país começa a dar sinais de saída da Maior Resseção Econômica que se tem notícia em nossa História, o que ocasionou sucessivas quedas de arrecadação e por consequente, dificuldades aos cofres da maioria dos Municípios brasileiros inclusive nossa Pacatuba. Lembrando aos senhores (as) que nossa Cidade já teve Parcelamentos realizados em Gestões anteriores.

Salientamos que a autorização dada pela Câmara se baseia em Legislação Federal seguida por todos os Municípios do país que se submetem a esse procedimento. Acrescentamos ainda que o efetivo Parcelamento somente se dará com a avaliação por parte da Secretaria Nacional de Previdência, órgão do Ministério da Fazenda, e somente após essa aprovação criteriosa por parte do Governo Federal, é que o Termo de Parcelamento poderá ser legalmente finalizado.

Assim fica clara e inequívoca a garantia aos servidores e a Comunidade de Pacatuba que todos os atos que dizem respeito aos recursos da Previdência Municipal se dão com transparência e extremo zelo.

Respeitosamente,

José Glauco Moreira da Silva Filho, Presidente do Pacatubaprev.

Baixe a nota em .pdf: Clique aqui.



 
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