[{"Id":2268,"Numero":"2.571","Data":"2026-04-17","Descricao":"Decreta ponto facultativo, todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, no dia 20 de Abril de 2026, na vésperado feriado nacional de tiradentes, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2268"},{"Id":2244,"Numero":"2.566","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2244"},{"Id":2239,"Numero":"2565","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM ALUSÃO AO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2239"},{"Id":2232,"Numero":"2560","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2232"},{"Id":2222,"Numero":"2559","Data":"2026-02-24","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 50, DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2008 E O ART.4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº1.489/2018, PARA ESTABELECER O DOMICÍLIO FISCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO E PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO - TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2222"},{"Id":2214,"Numero":"2557","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE ANUAL DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2214"},{"Id":2200,"Numero":"2556","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2200"},{"Id":2274,"Numero":"2555","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORADA 52ª PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2274"},{"Id":2195,"Numero":"2551","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE PRAZOS DE VENCIMENTO, DESCONTOS, CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2195"},{"Id":2181,"Numero":"2548","Data":"2025-12-30","Descricao":"ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152/2025 DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2181"},{"Id":2182,"Numero":"2547","Data":"2025-12-30","Descricao":"REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DPS), A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFS-E AVULSA),A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EF-E), O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2182"},{"Id":2197,"Numero":"2546","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2197"},{"Id":2196,"Numero":"2545","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ADIMPLEMENTO, NOVAÇÃO,COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2196"},{"Id":2175,"Numero":"2543","Data":"2025-12-16","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS COLABORADORES EVENTUAIS, AUTORIZADA A LEI MUNICIPAL Nº1.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2175"},{"Id":2168,"Numero":"2540","Data":"2025-12-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 ( VÉSPERA DE NATAL), 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025( VÉSPERA DE ANO NOVO), E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2168"},{"Id":2167,"Numero":"2537","Data":"2025-12-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO POR PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2167"},{"Id":2159,"Numero":"2533","Data":"2025-11-17","Descricao":"ALTERA O DECRETO 2.424, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2159"},{"Id":2158,"Numero":"2532","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2158"},{"Id":2149,"Numero":"2531","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A  INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 A 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMPREENDENDO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTA AS AQUISIÇÕES POR MEIO DE SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2149"},{"Id":2148,"Numero":"2529","Data":"2025-11-13","Descricao":"ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.931.798,94 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2148"}]