[{"Id":2367,"Numero":"1.991","Data":"2026-09-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – CMDSG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2367"},{"Id":2366,"Numero":"1.990","Data":"2026-09-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2366"},{"Id":2365,"Numero":"1.989","Data":"2026-09-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO RACIAL - COMPEER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2365"},{"Id":2364,"Numero":"1.988","Data":"2026-09-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2364"},{"Id":2359,"Numero":"1.987","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2359"},{"Id":2358,"Numero":"1.986","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2358"},{"Id":2357,"Numero":"1.985","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2357"},{"Id":2350,"Numero":"1.984","Data":"2026-08-06","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E 11º; ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º  AO ART.  10 E O ART. 10-A; E REVOGA O ART. 8º, ART. 12º, INC. IV E ART. 16, À LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 02 DE JUNHO DE 2014, PARA DISCIPLINAR HIPÓTESE EXCEPECIONAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MORADIA PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2350"},{"Id":2351,"Numero":"LC N 49","Data":"2026-08-06","Descricao":"REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2351"},{"Id":2340,"Numero":"1.983","Data":"2026-07-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2340"},{"Id":2339,"Numero":"1.982","Data":"2026-07-14","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2339"},{"Id":2337,"Numero":"1981","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2337"},{"Id":2336,"Numero":"1980","Data":"2026-07-07","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA(IN MEMORIAM).","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2336"},{"Id":2330,"Numero":"1979","Data":"2026-07-02","Descricao":"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÕA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2330"},{"Id":2329,"Numero":"1978","Data":"2026-07-02","Descricao":"ALTERA O §2º, DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2329"},{"Id":2321,"Numero":"1977","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2321"},{"Id":2320,"Numero":"1976","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2320"},{"Id":2319,"Numero":"1975","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2319"},{"Id":2317,"Numero":"1974","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SEMAM DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EFETIVOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2317"},{"Id":2316,"Numero":"1973","Data":"2026-06-18","Descricao":"MODIFICA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2316"}]