[{"Id":2317,"Numero":"1974","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SEMAM DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EFETIVOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2317"},{"Id":2316,"Numero":"1973","Data":"2026-06-18","Descricao":"MODIFICA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2316"},{"Id":2315,"Numero":"1972","Data":"2026-06-18","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2315"},{"Id":2314,"Numero":"1971","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PULSEIRA LILÁS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2314"},{"Id":2307,"Numero":"1.968","Data":"2026-06-17","Descricao":"Autoriza o Chefe do poder executivo, a desafetação de Area Verde 02 para area institucional pertencente a matricula No. 23290 do CRI de Pacatuba/CE, com afetação da area remanescente desmembrada para a construção de equipamento publico e dá outras providência.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2307"},{"Id":2313,"Numero":"1970","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 20 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2313"},{"Id":2312,"Numero":"1969","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 22 DE MARÇO DE 2017, PARA MODERNIZAR E APRIMORAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2312"},{"Id":2318,"Numero":"LC 48","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EMPRESAS QUE DEVOLVEREM VOLUNTARIAMENTE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2318"},{"Id":2311,"Numero":"1968","Data":"2026-06-11","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE 02 PARA ÁREA INSTITUCIONAK PERTENCENTE A MATRICULA Nº 23290 DO CRI DE PACATUBA/CE, COM AFETAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE DESMEMBRADA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2311"},{"Id":2310,"Numero":"1967","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2310"},{"Id":2309,"Numero":"1966","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 1.816, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2309"},{"Id":2308,"Numero":"1965","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2308"},{"Id":2297,"Numero":"1964","Data":"2026-05-14","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2297"},{"Id":2296,"Numero":"1963","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2296"},{"Id":2295,"Numero":"1962","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2295"},{"Id":2294,"Numero":"1961","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, O \" MARÇO ROXO\", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2294"},{"Id":2293,"Numero":"1960","Data":"2026-05-05","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1174/2013, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2293"},{"Id":2292,"Numero":"1959","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \"ESTUDAR É BOM ATÉ NAS FÉRIAS\", VOLTADO À RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM E À SISTEMATIZAÇÃO DE NOVOS SABERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2292"},{"Id":2287,"Numero":"1958","Data":"2026-04-30","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2026 PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E OS VENCIMENTOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2287"},{"Id":2286,"Numero":"1957","Data":"2026-04-30","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808/2024, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2286"}]