[{"Id":2277,"Numero":"1953","Data":"2026-04-23","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ( REFIS 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2277"},{"Id":2276,"Numero":"1952","Data":"2026-04-16","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2276"},{"Id":2275,"Numero":"1951","Data":"2026-04-14","Descricao":"CONVALIDA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2275"},{"Id":2264,"Numero":"1950","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2264"},{"Id":2263,"Numero":"1949","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2263"},{"Id":2256,"Numero":"1948","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E SEU RESPECTIVO ANEXO VI, BEM COMO O ART. 13 E SEU RESPECTIVO ANEXO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2256"},{"Id":2255,"Numero":"1947","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DA GESTÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E DISCIPLINA A FUNÇÃO DO GESTOR DE APLICAÇÃO DE RECURSOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2255"},{"Id":2254,"Numero":"1946","Data":"2026-03-10","Descricao":"ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2254"},{"Id":2253,"Numero":"1945","Data":"2026-03-10","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2253"},{"Id":2252,"Numero":"1944","Data":"2026-03-10","Descricao":" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2252"},{"Id":2251,"Numero":"1943","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2251"},{"Id":2250,"Numero":"1942","Data":"2026-03-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PACATUBA NO CARIMBA, INCLUI A MODALIDADE NO CALENDÁRIO ESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2223,"Numero":"1941","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS MAGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO -O EM VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO ANO DE REFERÊNCIA, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA ANUAL, NOS TERMOS DO §9º AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2223"},{"Id":2221,"Numero":"1940","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2221"},{"Id":2211,"Numero":"1939","Data":"2026-02-05","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2211"},{"Id":2210,"Numero":"1938","Data":"2026-02-03","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER  - CMDM, PARA ADEQUAÇÃO TERMINOLÓGICA E ATUALIZAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2210"},{"Id":2208,"Numero":"1937","Data":"2026-02-03","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E A LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E SEU CONSELHO GESTOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2208"},{"Id":2207,"Numero":"1936","Data":"2026-02-03","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E O ANEXO VI, CRIANDO MAIS 02 (DOIS) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM DEFINIÇÃO DE SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2207"},{"Id":2206,"Numero":"1935","Data":"2026-01-29","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2206"},{"Id":2190,"Numero":"1934","Data":"2026-01-20","Descricao":"ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIFENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/leis.php?id=2190"}]