Data do decreto: 24/09/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 ( DIA DO MUNICÍPIO ) E 09 DE OUTUBRO DE 2026 ( ANTECIPAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.