Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 05.017/2022-TP | PUBLICAÇÃO: 25/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NOVA EM PEDRA TOSCA NO CAMPOS DO JORDÃO NO JEREISSATI III E NO ALVORADA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE. | 13/12/2022
FECHADA | |
PREGÃO 01.022/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 22/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE COMBUSTÍVEL (ETANOL, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM E ADITIVADA), PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | 06/12/2022
FECHADA | |
TOMADA DE PREÇOS 01.021/2022 TP | PUBLICAÇÃO: 17/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ TCE, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇ [...] | 06/12/2022
FRACASSADA | |
PREGÃO 04.003/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 17/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO NATAL DA FAMÍLIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE | 30/11/2022
FECHADA | |
PREGÃO 04.002/2022PERP | PUBLICAÇÃO: 11/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO NO NATAL DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE | 29/11/2022
FECHADA | |
PREGÃO 01.020/2022PERP | PUBLICAÇÃO: 25/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. | 14/11/2022
FECHADA | |
PREGÃO 07.004/2022PERP | PUBLICAÇÃO: 27/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES PARA O PERÍODO DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. | 11/11/2022
FECHADA | |
PREGÃO 03.012/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 13/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE [...] | 26/10/2022
FECHADA | |
PREGÃO 09.012/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 07/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. | 21/10/2022
FECHADA | |
TOMADA DE PREÇOS 09.011/2022-TP | PUBLICAÇÃO: 03/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE PAULO AMÂNCIO DO NASCIMENTO, BAIRRO QUANDÚ, PACATUBA - CE. | 20/10/2022
FRACASSADA | |
CHAMAMENTO PÚBLICO 03.010/2022-CP | PUBLICAÇÃO: 15/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA - PADRÃO FNDE - BAIRRO: CONJ. JEREISSATI III - PACATUBA/CE. | 18/10/2022
FECHADA | |
TOMADA DE PREÇOS 05.016/2022-TP | PUBLICAÇÃO: 29/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO DO CENTRO DE EVENTOS E ARTES UNIFICADOS CEU JEREISSATI, PACATUBA - CE | 17/10/2022
FECHADA | |
PREGÃO 01.017/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 03/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A LOCAÇÕES DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE. | 14/10/2022
REVOGADA | |
PREGÃO 01.019/2022-PER | PUBLICAÇÃO: 23/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E FESTIVIDADES, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. | 06/10/2022
FECHADA | |
PREGÃO 01.018/2022PERP | PUBLICAÇÃO: 15/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA, KITS DE LANCHES, SANDUICHES, COFFEE BREAKS E SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE | 29/09/2022
FECHADA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.