Dispõe sobre a responsabilidade e institui procedimentos para o ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidores Efetivos, Eleitos e Comissionados, em razão dos Autos de Infração e Sinistros aplicados aos veículos pertencentes à frota do Município de Pacatuba.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, CONTRATADO PELAS CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA AO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Recomendação para que os agentes públicos comuniquem ao setor do patrimõnio quando efetuarem a transferência de bens entre setores.
A Orientação Técnica nº 004/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre como deve proceder a Administração Pública no recebimento de doações. Os particulares podem doar e/ou ceder o uso de bens privados aos órgãos e entidades administrativas por meio dos instrumentos jurídicos previstos no direito privado, contudo tanto a administração como os particulares devem estar atentos aos princípios consitucionias e as normas que tratam sobre o tema, inseridos na prápria Constituição Federal, bem como na Lei de licitação e contratos, a Lei 14.133/2021.
A Orientação Técnica nº 003/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, orienta sobre recomendações para a conformidade no registro dos bens patrimoniais. O objetivo principal é fornecer as diretrizes gerais sobre a conformidade no registro dos bens patrimoniais. Essas orientações são essenciais para garantir a eficiência, transparência e legalidade das ações governamentais relacionadas à gestão dos bens móveis.
DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Orientação Técnica nº 002/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre as alterações da Lei de Iprobidade Administrativa, cujas alterações foram introduzidas pela Lei 14.230 de 25 de outubro de 2021. A orientação traz os esclarecimentos necessários para que os técnicos municipais possam se adpatar às mudanças da Lei de Improbidadade, facilitando, assim, o cumprimento das responsabilidades estabelecidas.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-PAVUNA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SEDE
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-JEREMIAS
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-QUANDU
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-PLANALTO BENJAMIM
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALTO FECHADO
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-BOM FUTURO
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ARATANHA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-NOVA PACATUBA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-UNIDADE MISTA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-MONGUBA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-TIMBOZINHO
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALVORADA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SAO BENTO
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALTO SAO JOAO
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-GONZAGA MOTA
RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SANTA MARTA
Recomendação que trata das vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Comunicação sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF Omissão e/ou pendência no envio de informações ao SIOPE 2º bimestre de 2024.
