Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 57 registros Informações atualizadas em: 02/09/2025 - 11:35:32

DECRETO: 2509/2025 26/08/2025

DECRETO MUNICIPAL N° 2.509, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DE 2,5% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATENDEREM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PLANO DE GESTÃO DA CARREIRA RELATIVAMENTE AO 8º BIÊNIO, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 038/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2510/2025 22/08/2025

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS CONTRATAÇÕES DE PEQUENAS COMPRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2508/2025 15/08/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2506/2025 01/08/2025

TRANSFERE O SINE IDT DE PACATUBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -SASC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2501/2025 10/07/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com todas as. suas construções e benfeitorias, constituído por um terreno localizado na cidade de PacatubaCE, com uma área de 82.647,649 m² (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e seiscentos e quarenta e nove milésimos quadrados), com as seguintes características e confrontações: Ao Norte com terras de propriedade do Sr. Antônio Carlos Peixoto Pinto, Maria Helena Peixoto pinto e o Sr. Alberto Ferreira da Silva, medindo 338,62m (trezentos e trinta e oito metros e sessenta e dois centímetros); Ao Sul com terras de propriedade do espólio de João Cavalcanti Filho, medindo 284,50 (duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros); Ao Leste com a duplicação da Rodovia CE - 060, medindo 265,89 (duzentos e sessenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros); Ao Oeste com a Rodovia CE - 060, medindo 372,54m (trezentos e setenta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros), objeto da matrícula 4.871 do C.R.I da Comarca de Pacatuba-C?.

DECRETO: 2503/2025 08/07/2025

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE ATUALIZOU AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, INSTITUINDO A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2498/2025 16/06/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO: 2495/2025 16/05/2025

CONVOCA O A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOB O TEMA " 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA''

DECRETO: 2494/2025 16/05/2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO 2025 DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 2491/2025 22/04/2025

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACATUBA - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2490/2025 14/04/2025

REGULAMENTA A SELEÇÃO DE MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO: 2489/2025 14/04/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2487/2025 01/04/2025

APROVA REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2485/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PACATUBA- C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2484/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PACATUBA / CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 2483/2025 17/03/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2482/2025 13/03/2025

REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE ( 0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2481/2025 27/02/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO 2025, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2475/2025 16/02/2025

DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO FERNANDES DE FREITAS, ÍCONE DA PAIXÃO DE CRISTO DE PACATUBA, VISIONÁRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2464/2024 13/02/2025

Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta a partir de 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 2472/2025 13/01/2025

Dispõe sobre estabelecimento de diretrizes e providências para a redução e racionalização de gastos no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Pacatuba, na forma que especifica e dá providências.

DECRETO: 2469/2025 13/01/2025

Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos municipais às suas repartições de origem e dá outras providências.

DECRETO: 2465/2025 09/01/2025

ATUALIZA VALORES DA PLANTA GENÉRICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DECRETO: 2466/2025 06/01/2025

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 2468/2025 02/01/2025

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) nos pagamentos efetuados aos fornecedores de bens e serviços pelos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Município de Pacatuba.

DECRETO: 2467/2025 02/01/2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do municipio de Pacatuba/ CEe dá outras providências.

DECRETO: 2462/2024 05/11/2024

Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Município de PACATUBA referente ao exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

DECRETO: 2461/2024 05/11/2024

Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE PACATUBA referente ao exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

DECRETO: 2453/2024 23/07/2024

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR EDNARDO DE FREITAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2038/2024 01/04/2024

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Município de de Pacatuba e dá outras providências.

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