Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1316 registros

LEI MUNICIPAL: 1858/2025 15/04/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MANIPULADORA DE ALIMENTO ESCOLAR ( MERENDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1857/2025 15/04/2025

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E Nº 1.819, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1856/2025 10/04/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE ABRIL DE 2025, ESTABELECENDO O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES , COM VÍNCULOS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1855/2025 08/04/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1749 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1854/2025 08/04/2025

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA, NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE, QUE FICA ENTRE A RUA FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA E RUA JOÃO EVANGELISTA DE SANTANA, COM O NOME DO SR. JOSÉ ALBERTO SEVERINO ( IN MEMORIAN).

LEI MUNICIPAL: 1853/2025 08/04/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE.

LEI MUNICIPAL: 1852/2025 08/04/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA FCA DISTRIBUIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1851/2025 08/04/2025

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E Nº1.683, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, ESTABELECENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1850/2025 08/04/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1542, DE 24 DE ABRIL DE 2019, REESTRUTURANDO OS NÍVEIS DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECENDO NOVOS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS GESTORES ESCOLARES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1849/2025 03/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1848/2025 03/04/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PAIS E MÃES ATÍPICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1847/2025 03/04/2025

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME , SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA , NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, QUE FICA PRÓXIMO A RUA ESTR. SÃO GREGÓRIO, COM O NOME DO SR. JOSÉ MACHADO BESSA (IN MEMORIAN).

LEI MUNICIPAL: 1846/2025 03/04/2025

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA, NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE , QUE FICA PRÓXIMO A RUA ESTR. SÃO GREGÓRIO, RUA DO MERCADINHO SÃO FRANCISCO , COM O NOME DO SR. ELENILDO MORENO DA SILVA ( IN MEMORIAN).

LEI MUNICIPAL: 1845/2025 01/04/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A " SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1844/2025 01/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ ESTAMPIDO OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO, QUE CAUSE POLUIÇÃO SONORA.

LEI MUNICIPAL: 1843/2025 01/04/2025

AUTORIZA A AFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO, DESTINANDO-SE À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 040/2025 01/04/2025

LEI COMPLEMENTAR 040 : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018

LEI MUNICIPAL: 1842/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACATUBAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1841/2025 13/03/2025

INSTITUI A MEDALHA MULHER DE DESTAQUE PACATUBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1840/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1839/2025 27/02/2025

ASSEGURA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 01 (UM) ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, A ENTRADA GRATUITA NO PARQUE ECOLÓGICO BICA DAS ANDRÉAS.

LEI MUNICIPAL: 039/2025 27/02/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR NO ART. 27 OS §§ 3º, 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1838/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUSTRAS PROVIDÊNCIAS , COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1837/2025 20/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1836/2025 20/02/2025

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1835/2025 20/02/2025

ALTERA A LEI Nº 1758, DE 01 DE MARÇO DE 2024, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1834/2025 18/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1833/2025 18/02/2025

INSTITUI A " SEMANA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO E INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1832/2025 18/02/2025

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO, CRIANDO O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1831/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA , POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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