SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.963.861/0001-14

Telefone(s): (85) 9.9425-2274

E-MAIL: procuradoria@pacatuba.ce.gov.br

Horário: SEG A SEX 08H ÀS 14H

Endereço: RUA CORONEL JOÃO CARLOS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.801-225

Mais informações do orgão
Apresentação
A Procuradoria Geral do Município participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promovendo a sua implementação e execução. O órgão representa o Município em Juízo, oferece assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração e gerencia processos disciplinares.
   
Missão
Representar o Município de Pacatuba na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência.
   
Valores
Integridade, Compromisso, Transparência, Eficiência, Legalidade, Moralidade e Interesse Público.
   
Propósito

Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

   
Atribuições da Secretaria
Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;
Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;
Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;
   
Nome Data início Data fim
Mais
MICHELLE SEVERO DE MESQUITA 01/01/2021 19/04/2023
Nome Data início Data fim
Mais
LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR 20/04/2023
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