A Prefeitura de Pacatuba informa que já estão disponíveis para consulta pública os estudos técnicos que fundamentam a implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais e nas vias municipais que compõem a malha viária do município.
A elaboração dos estudos atende às exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece a necessidade de critérios técnicos para a instalação desses equipamentos.
Os documentos consideram fatores como segurança viária, fluxo de veículos, características das vias e histórico de sinistros, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção de acidentes, promover o respeito às normas de trânsito e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas, passageiros e pedestres.
Os estudos técnicos podem ser acessados por meio do link disponível ao final desta matéria.