Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1572/2019
13/12/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - LEI ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA - (FERNADINHO QUEIROZ)."
