Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1698/2022
02/12/2022
DENOMINA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA COMPREENDENDO AS RUAS: RAIMUNDO SIQUEIRA E JOSÉ LÍBANO LOCALIZADA NO CENTRO DE PACATUBA-CE; COM O NOME DO JOVEM HERÁCLITO CAVALCANTE MENDES BALDÓ. (IN MEMORIA)."
