Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1875/2025

03/07/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE PACATUBA - CEAMP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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