Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1885/2025
19/08/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
