Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1895/2025
28/08/2025
INSTITUI O MÊS "AGOSTO DOURADO ", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
