Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1902/2025
11/09/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA O EVENTO " VIVA A FÉ": POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
