Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1910/2025
16/10/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL " PLANTANDO O FUTURO", VOLTADO À ARBORIZAÇÃO URBANA COM IPÊS E ESPÉCIES NATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
