Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1969/2026

16/06/2026

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 22 DE MARÇO DE 2017, PARA MODERNIZAR E APRIMORAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Documentos relacionados

Descrição	Tipo	Link
	Documento orginal

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.