Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1972/2026

18/06/2026

ALTERA A LEI Nº 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Documentos relacionados

Descrição	Tipo	Link
	Documento orginal

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.