18/06/2026
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SEMAM DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EFETIVOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
