Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1993/2026
06/10/2026
ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIAPL DE CULTURA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
