06/10/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1931, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, A QUAL TRATA DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGIESTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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