| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/05/2023 | Diário Oficial da União | DOU |
| 18/05/2023 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 18/05/2023 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO |
| Responsável pela Adjudicação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO DE PADUA AGOSTINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL | ANTONIO DE PADUA AGOSTINHO |