| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 04/08/2023 | Diário Oficial da União | DOU | 
| 04/08/2023 | Diário Oficial do Estado | DOE | 
| 04/08/2023 | Jornal de Grande Circulação | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO | 
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO | 
| Responsável pela Adjudicação | JOSE JADER OLIVEIRA TEIXEIRA | 
| Responsável pela Homologação | JOSE JADER OLIVEIRA TEIXEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | JOSE JADER OLIVEIRA TEIXEIRA |