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Lista de licitações.

DISPENSA: 06.011/2023 DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data da abertura: 12/12/2023
Data da divulgação do extrato: 12/12/2023
Data da ratificação: 12/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/12/2023
Valor estimado: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO COM ENFOQUE NA VISÃO SISTÊMICA SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, QUE É O “REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após pesquisa de mercado, realizada pelo setor de cotação do município, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica, a empresa TAX PRÁTICO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, com endereço na Avenida dos Expedicionários, 4.995 – Vila União – Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ n.° 31.196.191/0001-32, legais e também apresentou o melhor preço
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, chegou-se a uma proposta com valor global de R$ 10.560,00 (Dez mil, quinhentos e sessenta reais), conforme consta nos autos do processo supracitado.
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, ALTERADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2023 Outros Meios de Publicação FLANELGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TAX PRATICO CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA 31.196.191/0001-32 VENCEDOR 10.560,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 109KB
DECLARAÇÃO PDF 155KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 06.12.12.23.001 2023 TAX PRATICO CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA 10.560,00 12/12/2023
12/02/2024

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