Tipo:
                                        Menor Preço
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            12/12/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            12/12/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            12/12/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            12/12/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO COM ENFOQUE NA VISÃO SISTÊMICA SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, QUE É O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Após pesquisa de mercado, realizada pelo setor de cotação do município, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica, a empresa TAX PRÁTICO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, com endereço na Avenida dos Expedicionários, 4.995  Vila União  Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ                                       n.° 31.196.191/0001-32, legais e também apresentou o melhor preço
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, chegou-se a uma proposta com valor global de R$ 10.560,00 (Dez mil, quinhentos e sessenta reais), conforme consta nos autos do processo supracitado. 
Fundamentação legal
ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, ALTERADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES