| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/12/2023 | Outros Meios de Publicação | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pela Informação | Iara Lopes de Aquino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito |
| Responsável pela Homologação | Jose Jader Oliveira Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Jose Jader Oliveira Teixeira |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 526KB | 
|
|
| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 215KB |
|
|
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 409KB |
|
