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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07.002/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data da abertura: 07/05/2024
Data da divulgação do extrato: 09/05/2024
Data da ratificação: 09/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2024
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NILDINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – NILDINHA SIMPLESMENTE, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do licitante contratado, deve-se ao fato de sua larga consagração na mídia e perante ao público no desempenho de suas atividades. Comprova-se pelo perfil do licitante de natureza artística apresentado, a notória consagração da atração, representando a melhor adequação para a prestação do serviço a ser contratado de acordo com a necessidade da administração pública. Desta forma, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível, tendo em vista que a contratada é licitante do ramo artístico com reconhecida consagração pública.
Justificativa do preço
Conforme disposição do art. 72, VII, do Estatuto Licitatório, as situações de inexigibilidade elencadas no art. 74, II, do mesmo estatuto, serão instruídas com a justificativa do preço. Desta feita, levando em consideração o serviço a ser prestado, a qualificação técnica do Contratado, bem como à prática comum artística, tem-se como plenamente compatível o preço praticado. Ainda neste esteio, o acervo de notas fiscais é contrário a qualquer hipótese de superfaturamento. Ao contrário, todos os Entes Contratantes são unânimes em recomendar os serviços do licitante em comento. Ademais, tratando-se de licitação inexigível, ou seja, quando em tese, não há a possibilidade de competição, a administração deve demonstrar a vantajosidade dos preços a serem contratados através de contratos anteriores, documentos fiscais e ainda outros critérios ou métodos, “desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente, visando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Fundamentação legal
artigo 74, inciso II, Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2024 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação MILTON SOARES DA SILVA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE CULTURA MILTON SOARES DA SILVA NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILDINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 51.382.910/0001-17 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 149KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 07.10.05.24.001 2024 NILDINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 70.000,00 10/05/2024
10/10/2024
VIGENTE

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