Prefeitura de Pacatuba

DISPENSA: 06.004/2024DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 15/08/2024

Data da divulgação do extrato: 15/08/2024

Data da ratificação: 20/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/08/2024

Valor estimado: R$ 49.106,40 (quarenta e nove mil, cento e seis REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL, IDENTIFICANDO OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVERAM EVASÃO DOS IMPOSTOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, E DORAVANTE, PREVENI-LAS POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO FISCAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica, de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive o proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS, inscrita no CNPJ/MF 10.468.125/0001-02.

Fundamentação legal

ART. 75, INCISO II da Lei n. 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/08/2024	Outros Meios de Publicação	M2A TECNOLOGIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	JURANDIR LESSA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	10.468.125/0001-02	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 20/08/2024 - 13:05 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - Fechada

RESPONSÁVEL: JURANDIR LESSA BEZERRA

DATA: 15/08/2024 - 11:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: IARA LOPES DE AQUINO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	33MB
PROPOSTA CONSOLIDADA	PDF	834KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA	PDF	914KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	621KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	465KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	287KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

33MB

PROPOSTA CONSOLIDADA

PDF

834KB

ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA

PDF

914KB

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

PDF

621KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

465KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

287KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	06.20.08.24.001	2024	RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	48.000,00	20/08/2024 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

06.20.08.24.001

2024

RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

48.000,00

20/08/2024
31/12/2024

Lista de licitações.

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