Prefeitura de Pacatuba

INEXIGIBILIDADE: 09.023-2024/IN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: Melhor Técnica

Data do aviso: 25/11/2024

Data da divulgação do extrato: 25/11/2024

Data da ratificação: 25/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 25/11/2024

Valor estimado: R$ 1.141.743,31 (um milhão, cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e três REAIS e trinta e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PLEITEAR O CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, REESTABELENCENDO O EQUILIBRIO ECONÔMICO DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha do escritório contratado, deve-se ao fato de sua larga experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários órgãos da Administração Pública

Justificativa do preço

Levando em consideração o serviço a ser prestado, a qualificação técnica do Contratado, bem como à prática comum administrativa, tem-se como plenamente compatível o preço praticado

Fundamentação legal

Artigos 74, inciso III, alíneas b, c e e, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/11/2024	Outros Meios de Publicação	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARITANA DE OLIVEIRA AGUIAR VERAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	04.060.148/0001-72	VENCEDOR	1.141.743,31

Andamento

DATA: 25/11/2024 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: IARA LOPES DE AQUINO

DATA: 25/11/2024 - 11:36 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - Fechada

RESPONSÁVEL: ARITANA DE OLIVEIRA AGUIAR VERAS

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	763KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	923KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	862KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	15MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PDF

763KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

923KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

862KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

15MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	09.25.11.24.001	2024	THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	1.141.743,31	25/11/2024 25/11/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/11/2024

CONTRATO ORIGINAL

09.25.11.24.001

2024

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1.141.743,31

25/11/2024
25/11/2025
VIGENTE

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