Prefeitura de Pacatuba

DISPENSA: 05.002/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 07/04/2025

Data da divulgação do extrato: 07/04/2025

Data da ratificação: 22/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/05/2025

Valor estimado: R$ 5.373.239,48 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e nove REAIS e quarenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO FINAL E LIMPEZA PÚBLICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE PACATUBA, BEM COMO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE PACATUBA, CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Secretaria de Infraestrutura do município de Pacatuba instaurou processo administrativo de Dispensa Emergencial objetivando a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços Emergenciais de Coleta, Transporte, Destinação final e Limpeza Pública dos resíduos sólidos de Pacatuba, bem como operação e manutenção do Aterro Sanitário de Pacatuba, justificando a emergencialidade da situação nos instrumentos de planejamento, especialmente em Estudo Técnico Preliminar, no qual se registrou o seguinte:

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei de Licitações. No caso em apreço, consta no item 8 do Estudo Técnico Preliminar que a estimativa da contratação foi realizada com base na média de preços praticados em contratações similares e na construção de planilha de preços, considerando os custos operacionais envolvidos, por meio da qual se estimou o valor da referida contratação, conforme realizada pelo Setor de Engenharia, cujos documentos que embasaram a referida pesquisa estão acostados a estes autos, restando demonstrado que o valor a ser contratado encontra-se em conformidade com a realidade do mercado específico.

Fundamentação legal

ARTIGO 75 INCISO VIII DA LEI FEDERAL 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
07/04/2025	Outros Meios de Publicação	FLANELÓGRAFO
07/04/2025	Outros Meios de Publicação	BLL COMPRAS
07/04/2025	Outros Meios de Publicação	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Responsável pela Informação	PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALAN FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO MÁRCIO OLIVEIRA MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	FRANCISCO MÁRCIO OLIVEIRA MARTINS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TERPA CONSTRUÇÕES S/A	16.726.866/0001-14	VENCEDOR	4.030.212,76

Andamento

DATA: 22/05/2025 - 15:55 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - Fechada

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MÁRCIO OLIVEIRA MARTINS

DATA: 07/04/2025 - 11:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	4MB
ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR -ETP	PDF	3MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	PDF	5MB
ANEXO I - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS - PARTE I	PDF	4MB
ANEXO I - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS - PARTE II	PDF	5MB
ANEXO II - MODELO PROPOSTA INICIAL	PDF	551KB
ANEXO III - HABILITAÇÃO	PDF	3MB
ANEXO III.I - MODELOS DE DECLARAÇÕES	PDF	720KB
ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO	PDF	5MB
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS RESÍDUOS SOLIDOS	PDF	10MB
12. PARECER TÉCNICO DESCLASSIFICAÇÃO - URBANA LIMPEZA	PDF	9MB
13. PARECER TÉCNICO DESCLASSIFICAÇÃO - LORISO CONSTRUÇÕES	PDF	5MB
14. PARECER TÉCNICO DESCLASSIFICAÇÃO - ASHER	PDF	10MB
15. PARECER TECNICO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA - TERPA	PDF	3MB
16. PROPOSTA AJUSTADA - TERPA	PDF	51MB
17.PARECER TECNICO CLASSIFICAÇAO HABILITAÇÃO - TERPA	PDF	1MB
18. ATA DA SESSÃO Nº 05.002.2025-DL	PDF	12MB
19. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 05.002.2025-DL	PDF	722KB
20. HOMOLOGAÇÃO - BLL	PDF	1MB
21. PROCESSO DE DISPENSA Nº 05.002.2025-DL	PDF	8MB
22. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 05.002.2025-DL	PDF	2MB
19. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 05.002.2025-DL	PDF	722KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	05.22.05.25.001	2025	TERPA CONSTRUÇÕES S/A	4.030.212,76	22/05/2025 22/09/2025

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