Tipo:
Menor Preço
Data do
aviso:
05/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/12/2025
Data da
ratificação:
05/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
106.426,70 (cento e seis mil, quatrocentos e vinte e seis REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA E MANUAL DE CÓRREGOS E CANAIS NATURAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica através de ferramenta informatizada disponível no endereço eletrônico (www.bllcompras.org.br).
2.1.1. O fornecedor interessado, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, preencherá, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica (www.bllcompras.org.br), a marca do produto, quando for o caso e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento.
2.1.2. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.
2.2. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
2.2.1. que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
2.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Justificativa do preço
O valor global estimado para contratação é de R$ 106.426,70 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Setenta Centavos), conforme especificado no Projeto Básico.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O procedimento será divulgado nos endereços eletrônicos da plataforma www.bllcompras.org.br; do Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e ainda do Portal de Licitações dos Municípios, através do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE.
13.2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
13.2.1. republicar o presente aviso com uma nova data;
13.2.2. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas;
13.2.2.1. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento;
13.2.3. fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso;
Fundamentação legal
Art. Nº 75, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021
