Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 06/03/2026

Data da divulgação do extrato: 06/03/2026

Data da ratificação: 06/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2026

Valor estimado: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil)

CONTRATAÇÃO DO ATOR “MALVINO SALVADOR” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PERSONALÍSSIMO CONSISTENTE NA INTERPRETAÇÃO DO PERSONAGEM JESUS CRISTO NA 52ª EDIÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PACATUBA – A MAIOR DO NORDESTE, A SER REALIZADA NOS DIAS 02, 03 E 04 DE A ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.

8.1. Considerando a necessidade de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, com experiência comprovada em espetáculos religiosos de grande porte realizados a céu aberto, foi realizado levantamento de mercado com a finalidade de identificar artista com perfil técnico e artístico compatível com a dimensão da 52ª edição da Paixão de Cristo Pacatuba – a maior do Nordeste. O levantamento evidenciou que o ator Malvino Salvador possui notoriedade nacional, trajetória consolidada em produções televisivas de grande audiência e experiência prévia em encenações da Paixão de Cristo, inclusive no espetáculo de Nova Jerusalém, reconhecido como um dos maiores teatros ao ar livre do mundo, circunstâncias que demonstram sua adequação à proposta cultural do evento e à finalidade pública pretendida. 8.2. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima da prestação artística e da consagração do profissional pela opinião pública. com a empresa MALVINO SALVADOR – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusiva do artista, conforme comprovação documental exigida pelo §2º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, assegurando a observância dos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. 8.3. A escolha do fornecedor considerou a compatibilidade entre o perfil artístico do profissional e a proposta cultural da 52ª edição da Paixão de Cristo Pacatuba – a maior do Nordeste, sua experiência comprovada em espetáculos religiosos realizados a céu aberto, a adequação de sua agenda às datas previamente estabelecidas pela Administração, a viabilidade econômica demonstrada mediante justificativa de preço e documentos comprobatórios de contratações similares, bem como o potencial impacto positivo da contratação para o fortalecimento institucional do evento e para a projeção cultural do Município.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado de modo a demonstrar que o valor se encontra adequado ao preço de mercado. De início, é imperioso ressaltar que Malvino Salvador é um ator de projeção nacional, com uma carreira consolidada através de suas atuações em diversas novelas da Rede Globo de Televisão, incluindo papéis protagonistas, além de sua marcante atuação no cinema e no teatro brasileiros. Sua experiência e competência artísticas são amplamente reconhecidas, o que confere ao artista a condicionante da consagração da crítica especializada e do público exigida em lei É relevante destacar que o período em questão corresponde à alta temporada no setor de eventos culturais e artísticos, o que, naturalmente, reflete no aumento da demanda por profissionais dessa envergadura. No contexto da Paixão de Cristo, é contínua e cada vez mais crescente a procura por artistas com esse perfil, fazendo com que a demanda por tais profissionais seja mais acentuada nesta época, dada a popularidade e a visibilidade que agregam aos eventos, o que impacta diretamente nos valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação de um artista de renome como Malvino Salvador para interpretar “Jesus Cristo” na Paixão de Cristo em Pacatuba/CE não apenas garante uma encenação de alto nível e experiência cultural de excelência, condizente com as expectativas do evento e a relevância que a Paixão de Cristo representa para o município, a qual é considerada dos mais tradicionais eventos em nosso calendário cultural, mas também promove um fortalecimento cultural, social e turístico do município. Na encenação da Paixão de Cristo no município de Pacatuba/CE, o valor proposto é de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), abrangendo a participação em 06 horas de ensaios, nos dias 31 de março e 1º de abril, bem como 09h30min de apresentações públicas nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2026, e, ainda, participação em coletivas de imprensa oficial e autorização de uso institucional de imagem.

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021