Tipo:
Menor Preço
Data do
aviso:
16/03/2026
Valor estimado: R$
56.320,32 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS, RATICIDAS E INSUMOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DESENVOLVIDAS PELOS SETORES DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS, SOB A COORDENAÇÃO DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e efetividade das ações desenvolvidas pelos Setores de Controle de Zoonoses e Endemias, sob a coordenação da Diretoria de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba/CE.
Conforme demonstrado no Documento de Formalização da Demanda-DFD, a atuação desses setores é essencial para o controle e prevenção de doenças de relevância em saúde pública, a exemplo de dengue, chikungunya, zika, leishmaniose, além de outras enfermidades associadas à proliferação de vetores, roedores, escorpiões e pragas urbanas. A fauna sinantrópica, presente de forma recorrente em áreas urbanas e periurbanas, representa risco permanente à população, demandando ações contínuas, planejadas e tecnicamente orientadas.
A aquisição de inseticidas, raticidas e insumos operacionais mostra-se indispensável para a execução das atividades diárias de campo, permitindo respostas rápidas às demandas sanitárias, mitigação de riscos epidemiológicos e proteção da saúde coletiva. Ressalta-se que os produtos especificados foram definidos com base em critérios técnicos e sanitários, priorizando a segurança da população, a eficácia no controle dos agravos e a observância às normas dos órgãos reguladores competentes.
O Memorial de Cálculo demonstra que os quantitativos estimados foram dimensionados de forma criteriosa, considerando a abrangência territorial do Município de Pacatuba/CE, o histórico de consumo, a intensidade das ações desenvolvidas, o crescimento urbano e a necessidade de manutenção de estoque mínimo, a fim de evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.
Justificativa do preço
Havendo mais de um item ou lote, conforme critério de julgamento, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. Entretanto, optando-se por participar de um lote, deve o fornecedor enviar proposta para todos os itens que o compõem.
1.4. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
Fundamentação legal
ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.424 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
