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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07.008/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 18/09/2026
Data da divulgação do extrato: 18/09/2026
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “BRUNA KARLA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO”, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade atender a necessidade de disponibilização de atração artística de notório reconhecimento, ampla aceitação popular e trajetória profissional consolidada, capaz de integrar adequadamente a programação do evento “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO”, instituído pela Lei Municipal nº 1.902, de 11 de setembro de 2025, em comemoração ao Dia do Município – 08 de outubro, mediante a contratação da cantora Bruna Karla, para apresentação de show gospel. O evento “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO” é de relevante interesse público, cultural, social e institucional para o município de Pacatuba/CE, por integrar as comemorações oficiais do aniversário da cidade e resgatar historicamente a memória, desempenhando relevante papel na promoção da cultura, do lazer, dos costumes e da confraternização entre os munícipes, contemplando, inclusive, manifestações artísticas de caráter cristão e gospel, que integram a diversidade, a ampliação da participação popular e ao fortalecimento da identidade cultural e social do município. Nesse contexto, a contratação da cantora Bruna Karla justifica-se pela sua consagração no cenário da música gospel nacional, ampla aceitação popular e reconhecimento da crítica especializada. A artista possui sólida trajetória, com diversos álbuns lançados, certificações de discos de ouro e platina, além de expressiva presença nas plataformas digitais.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Pela contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 08.648.622/0001-32, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, pagará a proponente a importância total de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais). Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado. Sendo assim, exigiu-se da empresa que comprovasse que o valor cobrado pelo show da artista se encontra compatível com o preço de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
21/09/2026 Outros Meios de Publicação FALNELOGRAFO
21/09/2026 Outros Meios de Publicação SITE DO MUNICIPIO
21/09/2026 Outros Meios de Publicação TCE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pela Informação Paula de Vasconcelos Monte Cardoso
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alan Ferreira da Silva
Responsável pela Ratificação Pedro Agostinho Filho
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura Pedro Agostinho Filho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRIATIVE MUSIC LTDA 08.648.622/0001-32 VENCEDOR 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 07.008.2026-INEX PDF 3MB
02 - ANEXO I - ETP TERMO DE REFERÊNCIA PARTE 01 PDF 7MB
03 - ANEXO I - ETP TERMO DE REFERÊNCIA PARTE 02 PDF 8MB
04 - ANEXO II - ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
05 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 258KB
06 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO) PDF 271KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 07.18.09.26.001 2026 CRIATIVE MUSIC LTDA 250.000,00 18/09/2026
18/11/2026
VIGENTE

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