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Lista de licitações.

DISPENSA: 06.007/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 27/09/2023
Data da divulgação do extrato: 28/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, O SEU RECOLHIMENTO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVAS AO TRIBUTO RETIDO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 158, I DA CF/88, LEI Nº 9.430/1996, INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, NA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a fornecedores, tendo a empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 10.468.125/0001-02, apresentado preços compatíveis com os preços de mercado
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 27 da Lei 8.666/93. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2023 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Iara Lopes de Aquino
Responsável pela Informação Dayana Francys Pessoa Monteiro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito
Responsável pela Ratificação Dayana Francys Pessoa Monteiro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças Dayana Francys Pessoa Monteiro
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 10.468.125/0001-02 VENCEDOR 16.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 160KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 129KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 06.29.09.23.002-DL 2023 RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 16.200,00 29/09/2023
31/12/2023
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