Prefeitura de Pacatuba

DISPENSA: 06.001/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 02/07/2026

Valor estimado: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PACATUBA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL. O regime de execução do contrato será Empreitada por Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Justificativa do preço

O custo total dos serviços é de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais), conforme mapa de preços anexo ao processo.

Fundamentação legal

O art. 12, inciso I, do Anexo II do Decreto Municipal nº 2.424/2023, do Município de Pacatuba, estabelece que a elaboração do ETP é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
02/07/2026	Outros Meios de Publicação	BLL COMPRAS
02/07/2026	Outros Meios de Publicação	FLANELOGRAFO
02/07/2026	Outros Meios de Publicação	SITE DO MUNICIPIO
02/07/2026	Outros Meios de Publicação	TCE-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pela Informação	Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Alan Ferreira da Silva
Responsável pela Ratificação	Francisco Allan Kardec Santana Marinho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Finanças	Francisco Moacyr da Silveira Moura Neto	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMAN ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	54.594.846/0001-26	VENCEDOR	23.800,00

Andamento

DATA: 23/07/2026 - 09:33 - FASE: HOMOLOGADO - Fechada

RESPONSÁVEL: Francisco Allan Kardec Santana Marinho

DATA: 02/07/2026 - 16:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: Lucimeire Costa Matias Cavalcante

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	3MB
02 - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	4MB
03 - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS FINAL (CONSOLIDADA)	PDF	2MB
04 - ANEXO III - HABILITAÇÃO	PDF	7MB
05 - ANEXO III.I - MODELO DE DECLARAÇÕES	PDF	2MB
06 - ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO	PDF	2MB
07 - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	1MB
08 - TERMO DE ADJUDICAÇÃ E HOMOLOGAÇÃO	PDF	243KB
09- ATA DE SESSÃO FINAL-VENCEDORES DO PROCESSO- EM ADJUDICAÇÃO_organized	PDF	7MB
10- ATA DE SESSÃO FINAL-VENCEDORES DO PROCESSO- EM HOMOLOGAÇÃO	PDF	7MB
11- ATA DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	413KB
12- PROPOSTA AJUSTADA- EMAM	PDF	908KB
13- DILIGÊNCIA 01-PROPOSTA AJUSTADA-EMAM	PDF	912KB

Lista de licitações.