DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – COMUMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, CONSTITUI O FUNDO DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº.2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº.4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DA AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRELATAS."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 0693/2001, QUE TRATA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEILOEIRO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL."

ESTABELECE OS VALORES DE PLANTÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E AS EMPRESAS MARISOL NORDESTE, CERVEJARIA KAISER, MECESA EMBALAGENS PLÁSTICAS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/CE."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA JOSÉ MENDES BONFIM, LOCALIZADA NA RUA 74 – S/Nº - CONJUNTO JEREISSATI II – PACATUBA-CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO PAULO SAMPAIO DE MENEZES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS LOTES INDUSTRIAIS À EMPRESA METALRÁFICA MECESA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0620/1999, DE 30/04/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA EXISTENTE NO COMPLEXO ESPORTIVO “RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS”, LOCALIZADO NAS ADJACÊNCIAS DAS AVENIDAS XX – XXIII E XIV- CONJUNTO JEREISSATI – PACATUBA –CE, COM O NOME DE “RAIMUNDO CÉÇIO RODRIGUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, AUTORIZANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O CIEE- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº0778/2003, DE 13/08/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0767/2003, DE 16/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."