Acordo de Adesão Secretaria Nacional de Periferias nº 35/2026 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA- CE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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