Prefeitura de Pacatuba

DISPENSA: 06.007/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 27/09/2023

Data da divulgação do extrato: 28/09/2023

Data da ratificação: 28/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023

Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, O SEU RECOLHIMENTO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVAS AO TRIBUTO RETIDO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 158, I DA CF/88, LEI Nº 9.430/1996, INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, NA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a fornecedores, tendo a empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 10.468.125/0001-02, apresentado preços compatíveis com os preços de mercado

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 27 da Lei 8.666/93. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/09/2023	Outros Meios de Publicação	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação	DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação	DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	FRANCISCO ALLAN KARDEC SANTANA MARINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	10.468.125/0001-02	VENCEDOR	16.200,00

Andamento

DATA: 28/09/2023 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - Fechada

RESPONSÁVEL: DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO

DATA: 27/09/2023 - 14:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	160KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	129KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

160KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

129KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/09/2023	CONTRATO ORIGINAL	06.29.09.23.002-DL	2023	RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	16.200,00	29/09/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/09/2023

CONTRATO ORIGINAL

06.29.09.23.002-DL

2023

RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

16.200,00

29/09/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?