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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 06.009/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 17/11/2023
Data da divulgação do extrato: 17/11/2023
Data da ratificação: 17/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 17/11/2023
Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS /PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA – LEI 9.711/98; AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIA F-4000, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após pesquisa de mercado, realizada pelo setor de cotação do município, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica CONTARH – CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, com endereço na Avenida Santos Dumont, 1.740 – Sala 709 – Aldeota – Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ n.° 23.758.968/0001-87, legais e também apresentou o MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, chegou-se a uma proposta com valor global de R$ 17.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais),
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/11/2023 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS FRANCISCO ALLAN KARDEC SANTANA MARINHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONTARH- CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 23.758.968/0001-87 VENCEDOR 17.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 161KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 147KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 06.17.11.23.001 2023 CONTARH- CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 17.200,00 17/11/2023
17/03/2024

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