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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DL-2023/028 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 29/11/2023
Data da divulgação do extrato: 29/11/2023
Data da ratificação: 29/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023
Valor estimado: R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA MAJOR CÍCERO FRANKLIN, N°437, CENTRO, PACATUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na à Rua Major Cícero Franklin, N°437, Centro, Pacatuba-CE, pertencente a Sr.(a) Ivana Freire E Silva, inscrito no CPF sob o nº 004.873.433-01, residente Pv Distrito Dourado, Guaiuba-CE, tendo em vista que o imovel é o unico que atende as demandas da Secretaria.
Justificativa do preço
A administração pública ressalta que o valor acordado para a locação do imóvel está de acordo com o valor de mercado praticado para imóveis similares na região, conforme atestado por laudo de avaliação elaborado por engenheiro competente.
Fundamentação legal
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação IONE QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS VERÔNICA DE ALMEIDA CAMURÇA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IVANA FREIRE E SILVA ***.873.433-** VENCEDOR 17.940,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE ADESÃO PDF 191KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 197KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 04.30.11.23.001 2023 IVANA FREIRE E SILVA 17.940,00 30/11/2023
30/11/2024

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