Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 15/09/2025

Data da divulgação do extrato: 15/09/2025

Data da ratificação: 15/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/09/2025

Valor estimado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil)

CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “MARIA MARÇAL” PARA O EVENTO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025, JUNTO À SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.

O Município de Pacatuba, por meio da Secretaria de Turismo, tem o prazer de anunciar a realização da Festa de Emancipação, um evento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico da região. Essa festividade, que já faz parte do calendário anual do município, é um pilar para o incentivo do turismo, da cultura e da economia, consolidando-os como ferramentas essenciais para o progresso local. Em 2025, Pacatuba celebrará seus 156 anos de emancipação política, uma data de grande significado para todos os munícipes. A festividade é dedicada à população pacatubana e tem como objetivos principais resgatar historicamente a memória, a cultura e os costumes, além de proporcionar bem-estar, integração social e momentos de lazer e alegria. A Festa de Emancipação dos 156 anos de Pacatuba ocorrerá entre os dias 08 e 12 de outubro de 2025. A programação foi cuidadosamente elaborada para dinamizar significativamente a economia local. Ao atrair um amplo público — composto por moradores e visitantes — o evento gera um fluxo considerável de consumo que beneficia diretamente o comércio, a rede de serviços e a hospedagem da região. Este incremento na atividade econômica traduz-se em geração de emprego e renda, tanto de forma direta (para os envolvidos na organização e nos serviços do evento) quanto indireta (para todo o setor produtivo local que atende à demanda gerada). A valorização do turismo regional é um dos pilares dessa produção. A festa não só impulsiona a visitação, mas também cria uma experiência memorável para todos, com impactos econômicos positivos duradouros e a promoção dos direitos constitucionais à cultura e ao lazer. A programação alusiva aos 156 anos de emancipação visa promover ativamente a cultura e o turismo. Será uma oportunidade para a população local e os visitantes reconhecerem e revisitarem as ricas tradições culturais de Pacatuba, desfrutando de entretenimento gratuito e momentos de descontração. A diversidade de gêneros musicais, que abrange, neste caso, a música gospel, que tem um grande alcance e apelo popular, e outros gêneros, garante que o evento atraia e engaje uma vasta gama de públicos.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado de modo a demonstrar que o valor se encontra adequado ao preço de mercado. Pela contratação da empresa MARIA MARÇAL PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 43.818.615/0001-32, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo, pagará a proponente a importância total de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), conforme Proposta de Preços apresentada pela referida empresa. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Secretaria de Turismo juntou aos autos, por ocasião da etapa de planejamento, notas fiscais de apresentações anteriores da artista, no viso de comprovar que o valor da artista, contratação está compatível com o preço de mercado, conforme dados abaixo:

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021