Tipo:
Menor Preço
Data do
aviso:
30/03/2026
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação decorre da necessidade de assegurar suporte logístico adequado às atividades institucionais do Gabinete da Prefeita do Município de Pacatuba/CE, especialmente no que se refere ao deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores designados para participação em compromissos oficiais, reuniões administrativas, agendas governamentais, eventos institucionais, capacitações, seminários e demais atividades de interesse da Administração Pública.
4.2. Considerando que tais deslocamentos frequentemente ocorrem em diferentes localidades do território nacional e, eventualmente, no exterior, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, capaz de realizar a pesquisa, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, bem como prestar suporte técnico e operacional na organização das viagens institucionais.
Justificativa do preço
A estimativa de contratação para o período total de 12 (doze) meses corresponde ao valor global estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), definido a partir de levantamento preliminar de despesas com deslocamentos institucionais e projeção das necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Pacatuba/CE.
16.2. O valor estimado considera a contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como a intermediação de serviços correlatos, tais como reservas de hospedagem, locação de veículos, serviços de translado e seguros de viagem, quando necessários ao atendimento das demandas institucionais.
16.3. A contratação será remunerada mediante taxa de agenciamento, sendo que os valores referentes às passagens aéreas e demais serviços correlatos serão pagos conforme as tarifas praticadas pelos fornecedores no momento da emissão, observando-se sempre a seleção da opção mais vantajosa para a Administração.
16.4. Os quantitativos estimados possuem caráter meramente indicativo, podendo variar conforme as necessidades administrativas durante a vigência contratual, não gerando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração.
16.5. A estimativa de valor foi estabelecida com base em análise de contratações semelhantes realizadas pela Administração Pública e levantamento de preços praticados no mercado, observando-se os princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e pelo Decreto Municipal nº 2.424/2023.
