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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 05.008/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 49.621,30 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e um REAIS e trinta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO ROÇADEIRA AGRÍCOLA REBOCÁVEL (DE ARRASTO) E ROÇADEIRA LATERAL A COMBUSTÃO PROFISSIONAL, NOVOS, SEM USO ANTERIOR, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ESTRADAS VICINAIS, TERRENOS PÚBLICOS, ÁREAS INSTITUCIONAIS, PASTAGENS, MARGENS DE VIAS, PRAÇAS, CANTEIROS, VEGETAÇÃO RASTEIRA, CAPIM ALTO, MATO DENSO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor interessado, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, preencherá, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica (www.bllcompras.org.br), a marca do produto, quando for o caso e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. 2.1.1. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados. 2.1.2. Para esta licitação, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Justificativa do preço
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. 5.2. Os preços unitários, total e global do referido processo, cotados, não poderão ser superiores aos especificados no ANEXO I - Termo de Referência, sob pena de ser a proposta desclassificada. 5.3. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas. 5.3.1. Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preços unitários e totais compatíveis ao estimado pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 2.424 de 28 de dezembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2026 Outros Meios de Publicação BLL
28/07/2026 Outros Meios de Publicação FLANELÓGRAFO
28/07/2026 Outros Meios de Publicação PNCP
28/07/2026 Outros Meios de Publicação SITE DO MUNICIPÍO
28/07/2026 Outros Meios de Publicação TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pela Informação Paula de Vasconcelos Monte Cardoso
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alan Ferreira da Silva
Responsável pela Ratificação Francisco Allan Kardec Santana Marinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura Francisco Márcio Oliveira Martins GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
STP COMERCIAL LTDA 53.710.803/0001-04 VENCEDOR 18.800,00
TRIARC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 59.555.966/0001-38 VENCEDOR 22.090,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
08- PROPOSTA AJUSTADA- STP COMERCIAL LTDA (LOTE 02) PDF 2MB
09-PROPOSTA AJUSTADA- TRIARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- (LOTE 01) PDF 967KB
10- ATA DE SESSÃO FINAL- VENCEDORES DO PROCESSO- EM ADJUDICAÇÃO PDF 9MB
11- ATA DE SESSÃO FINAL- VENCEDORES DO PROCESSO-HOMOLOGAÇÃO PDF 9MB
14- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- TRIARC PDF 468KB
13- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- STP PDF 463KB
12- ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 929KB
01 - AVISO DE DISPENSA - EDITAL - 05.008.2026-DL PDF 5MB
02 - ANEXO I -TERMO DE REFERENCIA - 05.008.2026-DL PDF 5MB
03 - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS FINAL (CONSOLIDADA) PDF 285KB
04 - ANEXO III - HABILITAÇÃO PDF 940KB
05 - ANEXO III.I - MODELO DE DECLARAÇÕES PDF 265KB
06 - ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PDF 3MB
07 - AVISO DE DISPENSA - 05.008.2026-DL PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 05.26.08.26.001 2026 TRIARC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 22.090,00 26/08/2026
31/12/2026
VIGENTE
26/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 05.26.08.26.002 2026 STP COMERCIAL LTDA 18.800,00 26/08/2026
31/12/2026
VIGENTE

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