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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 07.007/226-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 17/09/2026
Data da divulgação do extrato: 17/09/2026
Valor estimado: R$ 104.600,00 (cento e quatro mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “IR. KELLY PATRÍCIA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO”, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade atender a necessidade de disponibilização de atração artística de notório reconhecimento, ampla aceitação popular e trajetória profissional consolidada, capaz de integrar adequadamente a programação do evento “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO”, instituído pela Lei Municipal nº 1.902, de 11 de setembro de 2025, em comemoração ao Dia do Município – 08 de outubro, mediante a contratação da cantora católica Irmã Kelly Patrícia. O evento “VIVA A FÉ: POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO” é de relevante interesse público, cultural, social e institucional para o município de Pacatuba/CE, por integrar as comemorações oficiais do aniversário da cidade e resgatar historicamente a memória, a cultura e os costumes, proporcionando o bem-estar e a convivência social, além do aspecto da religiosidade do município. Nesse contexto, a programação artística assume papel essencial para assegurar a atratividade do evento, a participação popular e a diversificação das manifestações culturais ofertadas à população. A contratação da cantora Irmã Kelly Patrícia justifica-se pela sua reconhecida trajetória na música religiosa católica e pela relevância de seu trabalho na promoção de valores humanos, espirituais, culturais e comunitários, contemplando importante segmento da população que participa de eventos e atividades de caráter cristão os quais fazem parte da identidade cultural e da integração social dos munícipes.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Pela contratação da empresa IMACULADA PRODUÇÕES E EVENTOS RELIGIOSOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 04.841.092/0001-93, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, pagará a proponente a importância total de R$ 104.600,00 (Cento e Quatro Mil e Seiscentos Reais).
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
14/09/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA SITE DO MUNICIPIO
14/09/2026 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
14/09/2026 Outros Meios de Publicação TCE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paula de Vasconcelos Monte Cardoso
Responsável pela Informação Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alan Ferreira da Silva
Responsável pela Ratificação Pedro Agostinho Filho
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura Pedro Agostinho Filho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMACULADA PRODUÇÕES E EVENTOS RELIGIOSOS LTDA 04.841.092/0001-93 VENCEDOR 104.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 07.007.2026-INEX PDF 4MB
02 - ANEXO I - ETP-TERMO DE REFERÊNCIA- PARTE 01 PDF 8MB
03 - ANEXO I - ETP- TERMO DE REFERÊNCIA- PARTE 02 PDF 7MB
04 -ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
05- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 312KB
06- TERMO DE AUTORIZAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO) PDF 353KB

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