REVOGA-SE A LEI ESPECIAL N.º 319, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI Nº 840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI Nº.840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº.702, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS E PELOS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MARISOL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, PARA AMPLIAÇÃO – EXPANSÃO DA ATUAL UNIDADE FABRIL DE UMA UNIDADE DE CONFECÇÕES – ARTIGOS DO VESTUÁRIO – DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ESTATUTO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA, REVOGA A LEI 0851, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA, E REVOGA A LEI Nº540, DE 13 ABRIL DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MARISOL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONFECÇÕES – ARTIGOS DO VESTUÁRIO – DE ACORDO COM O ESTABELECIMENTO NO ESTATUTO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, CONSTITUI O FUNDO DE TURISMO E CULTURA E REVOGA AS LEIS Nº. 689/2001 E Nº. 835/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA AURORA GAUDÊNCIO – BAIRRO SÃO BENTO – PACATUBA-CE, COM O NOME DE QUADRA ESPORTIVA “DURVAL FREIRE DE MEDEIROS”."

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERRER S/Nº - BAIRRO SÃO LUÍS – PACATUBA – CE, COM O NOME DE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA “RUI ASSUNÇÃO NOVAIS”, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (EM REGIME DE URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA)."

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “CRIANÇA FELIZ”, LOCALIZADA NA AV. DAS MONGUBEIRAS, S/Nº - VILA DA MATA – DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “MARIA MOCINHA ROCHA SÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM REGIME DE URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA)."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O DISPOSITIVO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI Nº 545/97, DE 10 DE MAIO DE 1997, SUPRIMINDO O ART. 69. §§ 1º E 2º DA SUBSEÇÃO III – DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 775, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."