ABRE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR§ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM DOS EMPREGADOS DO MUNICÍPIO."

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO DISTRITO DE SENADOR CARLOS JEREISSATI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PACATUBA, QUE ABAIXO INDICA."

CRIA O FUNDO DE AJUDA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, A CONCEDER SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA O PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAR PLANOS DE LOTEAMENTO E PROJETOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE SENADOR CARLOS JEREISSATI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA PAVUNA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE 01(UM) TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE SENADOR CARLOS JEREISSATI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO E A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 319/88, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO CONJUNTO JEREISSATI III, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE VELHO TIMBÓ E DOAR A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE TOMÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS."

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PROMULGADA EM 04.04.90"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXTINGUE O DISTRITO DE ITAPÓ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

ABRE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE CR§ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.00,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM TERRENO SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JEREISSATI III, NESTE MUNICÍPIO."