Perguntas frequentes

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LISTA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS Foram encontradas 95 registros

Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.

Presencialmente. Procure o Posto de Saúde mais próximo da sua residência ou consulte a Secretaria de Saúde no Whats App (85) 992110756. Importante: Verificar primeiro presencialmente na Unidade de Saúde próxima da sua casa. Para receber a vacina, é necessário apresentar os documentos CARTÃO DE VACINA, RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

O horário de atendimento é das 8h às 16h. Porém, é muito importante participar da rotina da sua unidade. Converse na recepção sobre o atendimento. A equipe médica pode também está atendendo pacientes em residência (que já são acompanhados).

Para ter acesso aos serviços de saúde é necessário apresentar documento de identificação e cartão do SUS sempre.

Os medicamentos oferecidos pelo SUS estão disponíveis nas farmácias das unidade de saúde. Já os medicamentos de uso controlado, estão disponíveis em duas farmácias. Jereissati, no Posto de Saúde do Benjamin, no final da Avenida B. Sede, no Posto de Saúde localizado no Centro, atrás da Praça da Paixão de Cristo. Importante: Para receber os medicamentos, é necessário apresentar documento oficial com foto e a receita médica.

O primeiro passo é procurar a sua unidade de saúde. Lá o profissional médico irá avaliar seu perfil. Caso seja perfil CAPS, basta procurá-lo com a guia de encaminhamento.

CAPS Infantil – Na avenida 23, na localidade Bom Futuro, próximo da Estação do Metrô Carlito Benevides, no Vila das Flores. CAPS Adulto – Rua Urbano Pinheiro Pimentel, em frente ao Açude Piripau, na Sede, próximo do centro da cidade.

Jereissati: (85) 987786535 / Pavuna: (85) 987974435 / Sede: 991333765. Importante: Ligação apenas para situações de gravidade física.

CRAS Francisco Chagas de Sousa - CRAS SEDE Responsável: Marta Hermínia Oliveira Santos Endereço: Av. Capitão Manoel Medeiros, 2841 – 61801.105 - Alto São João Contato: 99958-0594 - crassedefcs@gmail.com CRAS Raimundo Célio Rodrigues - CRAS PAVUNA Responsável: Jamylle Santos Ribeiro Endereço: Rua Clovis de Castro, 67 - Pavuna Contato: 99958-0597 - cras.pavuna2022@gmail.com CRAS Ana Gomes da Silva - CRAS JEREISSATI Responsável: Fca. Crisliane Uchôa de Holanda Endereço: Rua Avenida Marginal Nordeste, S/N – Jereissati III (Ao lado da Delegacia da Mulher) Contato: 99958-1413 - crasjereissati@gmail.com CREAS Pacatuba Responsável: Maria Katiane de Sousa Endereço: Rua Major Crisanto de Almeida, 2012 – Centro (Prox. A câmara de Vereadores) Contato: 99958-1952 - creaspacatubace@gmail.com CENTRO POP Responsável: José Wilker Rodrigues da Costa (Querubim) Endereço: Rua João Clementino de Sousa, 1460 - Centro Contato: 99958-1576 - centropoppacatubace@gmail.com

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Serviços, Programas e Benefícios: ? Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família– PAIF; ? Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; ? Cadastro Único para programas sociais; ? Isenção para emissão de 2ª via de Carteira de Identidade; ? Auxílio Natalidade; Auxílio por Morte; Auxílio Excepcional; ? Orientação Social.

As informações autodeclaradas no CADUNCIO dão subsídios ao Governo Federal, aos Estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. Importante manter o Cadastro atualizado para manter-se nos Programas ou acessa-los, para exemplo: Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida, Vale Gás, Inserção de taxa de pagamento para emissão de RG e/ou concurso público, dentre outros.

Portar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, e carteira de trabalho digital e comprovante de endereço Se trabalhara de Carteira Registrada (assinada) em Empresa Pública ou Privada é necessário apresentar o contracheque mais recente. Certidão de nascimento, documentos se possuir e declaração escolar para crianças/adolescente de 0 -16 anos.

O Cadastro Único – CADUNICO deve ser atualizado obrigatoriamente sempre que houver alguma alteração no âmbito familiar tais como:mudança de endereço, alteração na renda da família, mudança de escola e/ou composição familiar.

Documentos necessários para a emissão: RG, CPF e Registro de Nascimento. Idade 18 anos. Mediante ao pagamento das taxas para este fim R$ 12,00.

Com o número do poste em mãos entre em contato pelo telefone: (85) 9.9425-2274

R. Josué Mateus Figueiredo, 293 - Centro, Pacatuba - CE, 61801-215

Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.

Através do telefone/WhatsApp: (85) 9.9425-2274.

Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.

Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.

Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.

A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar atividades colaborativas com esses setores administrativos com o objetivo de assegurar a integridade das rotinas de trabalho da administração pública.

Os direitos e deveres dos cidadãos, usuários dos serviços públicos são os seguintes (Lei nº 13.460/2017, em seus artigos 6º e 8º): Direitos do Usuário: I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 IV - proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: a) horário de funcionamento das unidades administrativas b) serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público c) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações d) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado e e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado. Deveres do usuário: I - utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé II - prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas III - colaborar para a adequada prestação do serviço e IV - preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.

A Ouvidoria estão pautadas em decorrência da norma constitucional contida no art. 37, §3º, I, III, da Constituição Federal e na Lei nº 13.460/2017 (CDU), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

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