Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Lei Municipal: 568/1997 30/10/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 565/1997 27/10/1997 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 563/1997 24/10/1997 · DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 566/1997 22/10/1997 · MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº546/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 564/1997 21/10/1997 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 A 2001."Acessar Lei Municipal: 562/1997 10/10/1997 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 560/1997 03/10/1997 · DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 559/1997 09/09/1997 · CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 558/1997 30/06/1997 · ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 557/1997 20/06/1997 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 556/1997 13/06/1997 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA ABAIXO INDICADA."Acessar Lei Municipal: 555/1997 02/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 554/1997 02/06/1997 · CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA AOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 552/1997 28/05/1997 · ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 14 DE MAIO DE 1997 NA FORMA ABAIXO INDICADO."Acessar Lei Municipal: 551/1997 27/05/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 550/1997 21/05/1997 · AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 549/1997 21/05/1997 · AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 548/1997 14/05/1997 · AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 545/1997 10/05/1997 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO. ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."Acessar Lei Municipal: 547/1997 08/05/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO DE MONGUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 546/1997 08/05/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO DE MONGUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 544/1997 14/04/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 543/1997 31/03/1997 · ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 524, DE 11 DE ABRIL DE 1996, NA FORMA ABAIXO INDICADA."Acessar Lei Municipal: 542/1997 28/03/1997 · INSTITUI AS LINHAS INTERDISTRITAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 541/1997 12/03/1997 · INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 540/1996 13/12/1996 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."Acessar Lei Municipal: 539/1996 13/12/1996 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 512/1995 04/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Acessar Lei Municipal: 508/1995 16/10/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 493/1995 10/05/1995 · DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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