Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Lei Municipal: 706/2002 20/02/2002 · ALTERA A LEI Nº 685, DE 31 AGOSTO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 705/2001 28/12/2001 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 703/2001 17/12/2001 · AUTORIZA AOS PODERES MUNICIPAIS, PROCEDEREM PAGAMENTOS DE DESPESAS RELACIONADAS A JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE COMPROMISSOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 700/2001 14/12/2001 · DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 704/2001 13/12/2001 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$: 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIOS SE TORNARAM INSUFICIENTES."Acessar Lei Municipal: 702/2001 13/12/2001 · DISPÕE SOBRE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 699/2001 27/11/2001 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOS DE R$ 1.100,00,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES."Acessar Lei Municipal: 697/2001 14/11/2001 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 613/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 695/2001 01/11/2001 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 694/2001 01/11/2001 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 693/2001 01/11/2001 · DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 692/2001 01/11/2001 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA E DOS BAIRROS DA CIDADE DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 691/2001 01/11/2001 · APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 690/2001 04/10/2001 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA, SEM FINS LUCRATIVOS DE PACATUBA A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, DEFINE AS PRERROGATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 689/2001 21/09/2001 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CMT NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 687/2001 21/09/2001 · MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL."Acessar Lei Municipal: 688/2001 19/09/2001 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES."Acessar Lei Municipal: 686/2001 05/09/2001 · ALTERA OS DÉBITOS FISCAIS PASSÍVEIS E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS."Acessar Lei Municipal: 685/2001 31/08/2001 · DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 684/2001 20/08/2001 · SOLICITA PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO, PARA QUE SEJAM CRIADOS ESPAÇOS LÚDICOS (PARQUE INFANTIS) PARA AS CRECHES): 1) ANA ASSUNÇÃO CAVALCANTE (CONJUNTO JEREISSATI); 2) SENADOR CARLOS JEREISSATI (CONJUNTO JEREISSATI); (CONJ. JEREISSATI); 3) VALDERINA BOTELHO DO CARMO (SEDE) 4) MÃE RITA (ALTO SÃO JOÃO)"Acessar Lei Municipal: 683/2001 10/08/2001 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA ABAIXO INDICADA."Acessar Lei Municipal: 682/2001 10/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA VIA NO CONJUNTO PLANALTO BENJAMIM PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 681/2001 10/08/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 680/2001 29/06/2001 · SOLICITA PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, CRIE ESPAÇO LÚDICO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 679/2001 25/06/2001 · DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS."Acessar Lei Municipal: 678/2001 20/06/2001 · ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº.642, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº. 646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA ABAIXO INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 677/2001 19/06/2001 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 676/2001 29/05/2001 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$: 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 675/2001 29/05/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, DEFINE O PLANO DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 674/2001 24/05/2001 · ALTERA O PRAZO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO, DE 10 MESES PARA 48 MESES."Acessar

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